Direito Público e
Administrativo

As interações público-privadas compõem um dos campos mais dinâmicos do direito, sendo difícil imaginar um setor da economia que não tenha algum tipo de intersecção com o Governo, em maior ou menor grau. Nossa área de Direito Público e Administrativo destaca-se pela expertise e experiência adquirida por nossos sócios na atuação em relevantes cargos jurídicos da administração pública, estando capacitada para auxiliar nossos clientes, no âmbito consultivo ou no contencioso administrativo estratégico, nas mais diferentes relações envolvendo particulares, órgãos públicos e empresas integrantes da administração pública indireta, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Contamos com um time de profissionais altamente qualificado, com ampla experiência em aspectos governamentais e regulatórios, com atuação desde a estruturação e implementação de projetos de infraestrutura à assessoria de particulares, órgãos e entidades governamentais em relação a todos os aspectos do direito público e administrativo. A atuação constante e a experiência no ramo proporcionaram aos sócios do Correia de Carvalho & Ribeiro Advogados uma consolidada representatividade e prestígio junto aos Tribunais de Contas e demais órgãos de fiscalização, assim como junto aos Tribunais Federais e Estaduais de todo o país.

Soluções

(i) assessoria na participação em licitações, auxiliando no fornecimento de bens, serviços e obras para órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal;

(ii) patrocínio e gestão do contencioso administrativo envolvendo os contratos, inclusive de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de prorrogação deprazos;

(iii) assessoria integral voltada a negociação, estruturação e gestão de negócios jurídicos e ajustes variados com a administração pública municipal, estadual e federal;

(iv) participação em leilões e contratos de concessão e de parcerias público-privadas;

(v) estruturação e gestão de consórcios;

(vi) desapropriações direta e indireta;

(vii) casos de intervenção do Estado na propriedade privada, como tombamento e servidões;

(viii) obtenção de licenças, permissões e autorizações;

(ix) impetração de mandados de segurança;

(x) temas relacionados a precatórios e rpv’s;

(xi) questões pontuais envolvendo servidores públicos;

(xii) outras questões relacionadas à Fazenda Pública.

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